regularização de imóveis

buscando um advogado para entrar com o pedido de usucapião?

Oferecemos aos clientes uma assessoria jurídica ágil e eficiente em todas as etapas do procedimento de regularização de imóveis. Você possui algum dos problemas abaixo?

Não conseguiu vender o imóvel por falta de documentos;

Paga as despesas do imóvel, mas não está com o imóvel registrado no seu nome;

O imóvel é uma herança e você não conseguiu regularizar;

Possui apenas um "contrato de gaveta" e perdeu o contato com o vendedor; ou

Está há muito tempo tentando regularizar, mas não consegue.

O QUE É A USUCAPIÃO?

A Usucapião é um mecanismo legal que permite a regularização da propriedade de um imóvel em nome do possuidor, desde que atendidos os requisitos específicos de cada modalidade.

QUAIS SÃO AS MODALIDADES?

Entender os critérios fundamentais da Usucapião é vital para quem busca garantir seus direitos sobre um imóvel. Abaixo, exploraremos resumidamente os principais requisitos:

FAMILIAR

No caso de abandono familiar, a propriedade pode ser requerida após 2 anos de posse contínua e pagando as despesas. Não pode possuir outro imóvel em seu nome.

EXTRAORDINÁRIA

15 ou 10 anos (se estabelecido moradia ou obra de caráter produtivo) de posse contínua, pacífica e sem contestações.

ORDINÁRIA

10 anos de posse contínua, pacífica e sem contestações + documento que comprove a posse do imóvel, como um contrato de gaveta.

ESPECIAL URBANA

5 anos em imóvel urbano de até 250m², utilizado como moradia. Não pode possuir outro imóvel em seu nome.

Especial Rural

5 anos em área rural de até 50 hectares, usada para subsistência ou moradia. Não pode possuir outro imóvel em seu nome, seja urbano ou rural.

Clique no botão abaixo e fale com o nosso time jurídico para verificar se você cumpre todos os requisitos:

Depoimentos

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SOBRE

Priscilla Dantas

Priscilla Dantas é advogada (OAB/RJ 128575) e sócia fundadora do escritório com mais de 20 anos de experiência em direito imobiliário e contratual.

Graduada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, pós-graduada em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Mestre em Direito pela Columbia University School of Law, Nova York e membro das comissões:

Imóvel Rural e Contratos Agrários - IBRADIM

Academia Brasileira de Direito do Agronegócio - ABRADA

Comissão Imobiliário Municipal ABA/RJ

Empreendedorismo Jurídico da OAB/RJ

PERGUNTAS FREQUENTES

Qualquer pessoa pode regularizar um imóvel por meio da usucapião?

Sim, pessoas físicas ou jurídicas poderão regularizar seu imóvel por meio da usucapião, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

É preciso de advogada para requerer a usucapião?

É obrigatório a atuação de advogado.

Todo imóvel é passível de regularização por meio da usucapião?

A usucapião não é a única forma de regularização. Há casos em que a regularização se dará por outros meios, tais como: adjudicação compulsória e inventário.

Meu imóvel está alugado a terceiros, mesmo assim posso regularizá-lo por meio da usucapião?

Tendo preenchidos os requisitos legais, poderá regularizar o imóvel por meio da usucapião. A locação não impede a usucapião.

Quais os requisitos para regularização do imóvel pela usucapião?

Depende da espécie de usucapião. Existem várias espécies de usucapião, sendo as mais utilizadas:

usucapião ordinária: possuidor utilizar/ter imóvel como se fosse dono; ter adquirido a posse de boa-fé; possuir a posse mansa, pacífica e sem interrupção por 10 anos; e ter justo título;
usucapião extraordinária: possuidor utilizar/ter imóvel como se fosse dono e possuir a posse mansa, pacífica e sem interrupção por 15 anos;
usucapião especial urbana: possuidor utilizar/ter imóvel como se fosse dono; possuir a posse mansa, pacífica e sem interrupção por 5 anos; imóvel seja inferior a 250m2; comprovação de que o possuidor faz do imóvel sua moradia; possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural; e
usucapião especial rural: possuidor utilizar/ter imóvel como se fosse dono; possuir a posse mansa, pacífica e sem interrupção por 5 anos; imóvel não seja superior a 50 hectares; comprovação de que o possuidor fez a terra produtiva ou de sua família e ter nela sua moradia; possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O que é considerado justo título para fins de usucapião ordinária?

O §1º do artigo 410 do Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exemplifica os documentos que poderão ser considerados justo título, a saber:

compromisso ou recebido de compra e venda;
cessão de direitos e promessa de cessão;
pré-contrato;
proposta de compra;
reserva de lote ou outro instrumento que conste a manifestação de vontade das partes;
procuração pública com poderes para alienação para si ou para outrem, especificando o imóvel;
escritura de cessão de direitos hereditários, especificando o imóvel; e
documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação.

É necessário a comprovação do pagamento do IPTU/ITR do imóvel para requerer a usucapião?

A comprovação do pagamento dos impostos é importante, mas não essencial, pois a posse poderá ser comprovada por outros meios (contas de consumo do imóvel, testemunhas, cotas condominiais, comprovante de aquisição de materiais para realização de benfeitorias/obras no imóvel etc.)

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Análise de Caso

Avaliação criteriosa do caso e documentação para construção da estratégia para resolução.

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